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Atuação

O Escritório de Advocacia Ivo Roberto Perez Advogados Associados presta serviços de assessoria e assistência jurídica nas seguintes áreas:

Direito Trabalhista

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•Assessoria em ações trabalhistas (individuais e coletivas) e dissídios coletivos.
•Elaboração de contratos de trabalho, acordos coletivos e planos de contingências.
•Assessoria ao departamento de recursos humanos (PLR, políticas internas, remuneração, acordos, plano de benefícios e de demissão voluntária), inclusive como prevenção.
•Representação junto ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Sindicatos.
•Elaboração de mapa de vulnerabilidade (preventivo).
•Consultoria e elaboração de pareceres.
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Direito Administrativo

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•Assessoria em licitações.
•Obtenção de certidões negativas.
•Abertura e encerramento de empresas.
•Elaboração de editais e contratos administrativo.
•Assessoria em Parcerias Público-Privadas.
•Consultoria e elaboração de pareceres.
•Atuação no contencioso administrativo e judicial no que tange aos contratos administrativos.

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Direito Imobiliário

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•Assessoria e negociação envolvendo locações, vendas e aquisição de imóveis.
•Assessoria e elaboração de contratos envolvendo imóveis urbanos e rurais (promessa de venda e compra, escritura, alienação fiduciária, hipoteca, dação em pagamento, servidão de passagem, direito de superfície, incorporações imobiliárias e condomínios).
•Assessoria para regularização de imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis (retificação administrativa e averbações de construções).
•Assessoria judicial imobiliária (ações renovatórias, despejo, usucapião, demarcatória, retificação de área e adjudicação compulsória).
•Planejamento patrimonial (alocação entre herdeiros, prevenção de incidência de tributos na sucessão ou alienação).
•Elaboração de pareces.

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Direito Empresarial e Societário

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•Assessoria na constituição de sociedades mercantis, compra e venda de participação societária, ativos e estabelecimentos comerciais.
•Acompanhamento das atividades e rotinas societárias das empresas, como assembleias, reuniões de conselhos e diretoria, elaboração de acordos de sócios e acionistas, bem como, organização de livros societários.
•Assessoria em operações de aquisição, fusão, incorporação, cisão e reorganização societária, compra e venda de participações societárias e transferência de ativos.
•Assessoria às sociedades, administradores, sócios e acionistas.
•Elaboração de pareceres.

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Direito Tributário

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•Consultoria acerca da aplicabilidade das normas tributárias (federais, estaduais e municipais) relacionadas a tributos direitos, indiretos e previdenciários.
•Elaboração de defesas e recursos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal.
•Assessoria fiscal e contábil nas operações de aquisição, fusão e cisão de empresas.
•Consultoria e assessoria junto aos órgãos federais, estaduais e municipais nas mais diversas áreas ligadas ao comércio exterior (regime aduaneiro).
•Análise preventiva e acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal.
•Elaboração de consultas e pareceres.

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Direito Cívil

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•Atuação em conflitos processuais administrativos, judiciais e arbitragens.
•Consultoria para prevenção de conflitos.
•Atuação nas áreas de Falência, Comercial, Consumidor, Responsabilidade Civil, Propriedade Intelectual (licenciamento, contratos de transferência de tecnologia, franquia, prestação de serviços técnico e científicos, cessão de direitos, marcas, patentes, know how, nomes de domínio e direitos autorais), Recuperação de Ativos Financeiros e Recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
•Consultoria e elaboração de pareceres.

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Direito Ambiental

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•Consultoria e elaboração de pareceres.
•Assessoria preventiva
•Assessoria e acompanhamento de processo de licenciamento ambiental, termos de ajustamento de conduta e gerencialmente de riscos.
•Atuação no contencioso ambiental (ações coletivas, individuais, cível, administrativa e/ou criminal).
•Atuação junto à CETESB para obtenção de licenças ambientais.

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Direito Contratual

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•Elaboração, revisão e negociação de contratos cíveis e comerciais (compra e venda, locação, mútuo, comodato, troca, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios, direitos autorais, sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, transporte, fornecimento, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição, licença, agência, eletrônicos, dentre outros (atípicos).
•Assessoria e elaboração de contratos para transmissão de obrigações contratuais (cessão de crédito, distrato, adimplemento, resilição).
•Elaboração de pareceres.

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Direito Terceiro Setor

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•Assessoria e consultoria com relação à imunidade tributária e incentivos fiscais.
•Atuação juntos aos órgãos governamentais visando à obtenção de isenções, benefícios fiscais, regimes especiais de tributação e incentivos fiscais.
•Elaboração de Estatutos Sociais e pareceres.
•Assessoria na estruturação de negócios sociais e aplicação dos princípios de direitos humanos nas empresas.
•Constituição de associações civil e fundações privadas, contratação de parcerias, orientação e planejamento para melhor aproveitamento de benefícios legais e incentivos fiscais, planejamento social privado.
•Assessoria no desenvolvimento ou fortalecimento de seus departamento de responsabilidade social e sustentabilidade, visando minimizar os riscos e identificando oportunidades.